TERMOS E CONDIÇÕES (VERSÃO EM PORTUGUÊS)

Data de Entrada em Vigor: 01.01.2026
Última Atualização: 11.08.2026

Os presentes Termos e Condições regulam os serviços prestados por:

Yulia Podkosova, Trabalhador Independente,
NIF 320807770,
com sede fiscal em 4430-688 Vila Nova de Gaia, Praceta da Fonte do Casal, 39. 5 EQ C
(“Prestador”).

Os serviços destinam-se exclusivamente ao território português.


1. Enquadramento Legal

Regidos pela legislação portuguesa, incluindo:

* Código Civil
* Decreto-Lei n.º 24/2014
* Lei n.º 7/2004
* General Data Protection Regulation
* Lei n.º 58/2019

Os direitos imperativos do consumidor permanecem intactos.


2. Natureza dos Serviços

Os serviços têm caráter exclusivamente educativo e informativo.

Não garanto:
- Resultados financeiros
- Emprego
- Sucesso empresarial
- Qualquer resultado específico


3. Exclusão de Responsabilidade Profissional

Os conteúdos não constituem:

- Aconselhamento jurídico
- Aconselhamento fiscal
- Aconselhamento financeiro
- Aconselhamento médico

O utilizador é exclusivamente responsável pelas suas decisões.


4. Assunção de Risco

O utilizador reconhece que:

- Utiliza os serviços por sua conta e risco.
- Os resultados dependem exclusivamente do seu esforço e circunstâncias.


5. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014:

Ao consentir no acesso imediato ao conteúdo digital, o consumidor reconhece que pode perder o direito de livre resolução no prazo de 14 dias.


6. Política de Reembolso

6.1 Cursos com Acesso Progressivo

O reembolso aplica-se apenas às aulas não abertas no momento do pedido.

O valor será calculado proporcionalmente.

Aulas abertas não são reembolsáveis.

6.2 Cursos com Acesso Imediato Total

Se o curso estiver totalmente disponível após compra:

Não há direito a reembolso após acesso concedido.


7. Limitação de responsibilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

1. O Prestador não responde por:
   - Danos indiretos
   - Perda de lucros
   - Perda de oportunidades
   - Danos morais
   - Interrupções de atividade

2. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo curso específico.

3. Não me responsabilizo por:
   - Falhas técnicas externas
   - Interrupções de internet
   - Falhas de terceiros

Nada exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.


8. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar o Prestador por quaisquer reclamações resultantes de:

- Uso indevido
- Violação dos presentes Termos
- Violação de direitos de terceiros


9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos pertencem exclusivamente ao Prestador.

É proibido:
- Revender
- Partilhar acessos
- Gravar sessões
- Distribuir conteúdos


10. Foro Competente

Tribunais portugueses.

TERMS AND CONDITIONS (ENGLISH VERSION)

Effective Date: 01.01.2026
Last Updated: 11.08.2026

These Terms and Conditions (“Terms”) govern the use of services provided by:

Yulia Podkosova, Sole Trader (Trabalhador Independente),
registered in Portugal under NIF 320807770,
with business address at 4430-688 Vila Nova de Gaia, Praceta da Fonte do Casal, 39. 5 EQ C
(“Provider”, “I”).

These Terms apply exclusively to services offered within Portugal.


1. Legal Framework

These Terms are governed by Portuguese law, including:

* Portuguese Civil Code
* Decree-Law No. 24/2014 (Distance Contracts)
* Law No. 7/2004 (E-Commerce)
* General Data Protection Regulation
* Law No. 58/2019

Mandatory consumer rights under Portuguese law remain unaffected.


2. Nature of Services

I provide digital educational services delivered online.

All content is informational and educational only.
No professional, financial, legal, medical, or business guarantees are provided.

You acknowledge that results depend solely on your personal effort, skills, and circumstances.


3. No Professional Advice

Nothing in my courses constitutes:

• Legal advice
• Financial advice
• Tax advice
• Medical advice
• Investment advice

You are solely responsible for decisions made based on the content.


4. Assumption of Risk

You expressly agree that:

• You use the Services voluntarily.
• You assume full responsibility for your actions.
• You understand that educational content does not guarantee specific outcomes.

5. Right of Withdrawal

In accordance with Decree-Law No. 24/2014:

If digital content delivery begins immediately after purchase and you expressly consent, you acknowledge that the 14-day withdrawal right may be waived.

By accessing content immediately after purchase, you confirm this consent.


6. Refund Policy

6.1 Progressive Access Courses

Refund applies only to lessons not opened or accessed at the time of request.

Refund is calculated proportionally.

Opened lessons are strictly non-refundable.


6.2 Full Immediate Access Courses

If full access is granted immediately:

No refunds are possible after access is granted.

You acknowledge that digital content has been fully delivered.



7. Limitation of liability

To the maximum extent permitted by Portuguese law:

1. I shall not be liable for:

• Indirect damages
• Loss of profits
• Loss of business opportunity
• Reputational damage
• Emotional distress
• Loss of data

2. Total liability is strictly limited to the amount paid for the specific course purchased.

3. I am not liable for:

   - Technical failures beyond our control
   - Internet outages
   - Platform interruptions
   - Third-party service failures

4. I am not responsible for user misuse of content.

Nothing excludes liability where prohibited by Portuguese mandatory law.



8. Indemnification

You agree to indemnify and hold harmless the Provider from any claims, damages, or expenses arising from:

- Misuse of the Services
- Violation of these Terms
- Infringement of third-party rights



9. Intellectual Property

All content is exclusively owned by the Provider.

Strictly prohibited:
- Redistribution
- Resale
- Recording live sessions
- Sharing login credentials
- Uploading materials elsewhere

Violation may result in immediate termination and legal action.


10. Account Termination

I may terminate access without refund in case of:
- Breach of Terms
- Fraudulent behavior
- Abuse toward other participants


11. Force Majeure

I am not liable for events beyond reasonable control, including:
- Government actions
- Natural disasters
- Cyberattacks
- Platform outages


12. Severability

If any clause is deemed invalid, the remaining provisions remain fully enforceable.


13. Jurisdiction

Exclusive jurisdiction: Portuguese courts.